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Gercione Ribeiro Soares
Gama (DF)
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Gercione Ribeiro Soares
Comentário ·
há 12 anos
Supremo Tribunal Federal STF - PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE: PSV 45 DF
Supremo Tribunal Federal
·
há 17 anos
fomos esquecidos novamente em virtude da lei 51/85 que regula a situação do policiais.
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Gercione Ribeiro Soares
Comentário ·
há 12 anos
Supremo Tribunal Federal STF - PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE: PSV 45 DF
Supremo Tribunal Federal
·
há 17 anos
Pelo jeito a nova sumula não abrange a classe de policiais civis e militares, pois o supremo apenas deu cobertura aos funcionários públicos do citado inciso
III
do art.
40
§ 4º
da
constituição federal
, deixando portanto os que exercem atividade de risco do inciso II do mesmo art. de fora da Súmula vinculante 33.
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Veto
É a discordância do Chefe do Poder Executivo com determinado projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo. O veto pode ser total (veta-se o projeto de lei na integra) ou parcial, quando abrangerá...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
A dignidade da pessoa humana pode ser considerado um direito absoluto?
Preliminarmente convém sejam feitas algumas distinções conceituais. Desta feita, direito do homem é uma expressão de cunho jusnaturalista. Isto significa que esta expressão conota aqueles direitos...
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